Chega critica atraso na avaliação de desempenho do pessoal da Câmara de Azeméis

O vereador do Chega em Oliveira de Azeméis criticou hoje o atraso na avaliação do desempenho no biénio 2023-2024 dos funcionários dessa Câmara Municipal, o que impede a sua progressão remuneratória e também a avaliação do serviço prestado.

Segundo explica Manuel Almeida à Lusa, essa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto espera resolver o problema “até ao final de março”, mas não justificou devidamente a “situação grave e lamentável” em causa, uma vez que “sacudiu a água do capote” e só apresentou “desculpas vagas”.

“A avaliação de desempenho, prevista na Lei (…), é um instrumento essencial para garantir a progressão remuneratória, a valorização do mérito profissional, o planeamento da formação e o desenvolvimento de competências, bem como a promoção da eficiência e qualidade dos serviços públicos”, defende o vereador do Chega.

Alertando que essa avaliação “é uma obrigação legal que não pode ser ignorada” e que em Oliveira de Azeméis “não está a ser cumprida”, o autarca refere que o atraso afeta tanto trabalhadores dos serviços administrativos como “das escolas, ação social e limpeza urbana”, do que resulta “efeitos concretos e negativos”.

“O atraso prejudica financeiramente os trabalhadores municipais, bloqueia progressões legalmente previstas, cria desigualdades entre funcionários e gera insegurança nas famílias que dependem desses rendimentos”, argumenta Manuel Oliveira.

O vereador do Chega realça, contudo, que a demora não prejudica apenas os recursos humanos da autarquia: também “impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, traduzindo-se em maior lentidão, menor eficiência e atendimento deficitário aos munícipes”.

Questionada pela Lusa, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis não indica quantos funcionários estão com a avaliação em atraso nem indica a que se deve concretamente a demora no processo, referindo apenas que “decorre de um conjunto grande de circunstâncias”, mas afirma que algumas avaliações serão conhecidas em breve.

“Tendo já reunido o conselho coordenador da avaliação para deliberar sobre as propostas de ‘Bom’ e ‘Muito Bom’, estamos em condições de, nos próximos dias, comunicar a todos os trabalhadores as respetivas avaliações. A nossa previsão é que, até ao final de março, estejamos com os processos avaliativos de 2023-2024, 2025 e 2026 (no que se refere a definição de objetivos) devidamente atualizados”, explica fonte oficial da autarquia liderada pelo PS.

Ainda nesse contexto, a mesma fonte salienta que a avaliação a ultimar “já reflete algumas das mudanças introduzidas pela alteração à legislação do SIADAP [Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública], vertidas na íntegra para os processos avaliativos anuais de 2025 e em diante”.