Chega quer ouvir autarcas de Aveiro no Parlamento sobre PP do Cais do Paraiso

O Chega vai chamar o presidente da Câmara de Aveiro, Luís Souto Miranda, e o seu antecessor Ribau Esteves ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Pormenor (PP) do Cais do Paraíso.
A informação foi transmitida pelo vereador do Chega, Diogo Machado, no período antes da ordem do dia da reunião pública do executivo municipal.
Na ocasião, o vereador anunciou que “estão feitas todas as diligências necessárias” para que o atual presidente e o anterior presidente da Câmara de Aveiro sejam chamados à Comissão de Ambiente e Energia e à Comissão da Economia e Coesão Territorial da Assembleia da República, para prestar todos os esclarecimentos sobre o processo.
Além de Luís Souto e Ribau Esteves, o Chega quer ouvir também a chefe de divisão de planeamento territorial, à data, e a chefe de divisão de gestão urbanística.
Diogo Machado disse ainda à Lusa que o processo está entregue aos deputados do Chega Armando Grave, Pedro Tavares dos Santos e Filipe Melo, adiantando que espera que os requerimentos para a audição sejam entregues até quarta-feira.
Em causa está o PP do Cais do Paraíso, aprovado em agosto de 2025 pelo anterior executivo municipal, liderado por Ribau Esteves (PSD/CDS-PP/PPM) e que permite a construção de um hotel de 12 pisos numa das principais entradas da cidade.
O Ministério Público (MP) está a investigar a existência de eventuais irregularidades neste processo, para apurar se há matéria para avançar com um processo na jurisdição administrativa, tendo sido pedidas à autarquia informações sobre o plano.
No início deste mês, a Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na autarquia no âmbito de uma investigação sobre a eventual prática de crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas.
De acordo com um comunicado da PJ, a operação, conduzida pela Diretoria do Centro, teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca relacionados com “decisões e procedimentos adotados em alterações de instrumentos de ordenamento do território”.
As diligências visaram a recolha de elementos probatórios, de natureza documental e digital, considerados relevantes para o esclarecimento dos factos sob investigação.