Câmara de Aveiro atribui apoios de 1ME a 13 IPSS do concelho

A Câmara de Aveiro vai atribuir este ano um apoio financeiro global de um milhão de euros a 13 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, informou hoje a autarquia.

Segundo uma nota camarária, este apoio resulta dos protocolos de colaboração que a autarquia assinou hoje, garantindo a continuidade do trabalho social no concelho ao longo do ano de 2026.

“Para o ano de 2026, o valor global protocolado com 13 IPSS é de 1.027.303,06 euros, o que representa um aumento de cerca de 13% face a 2025”, refere a mesma nota.

Esta decisão, segundo a autarquia, surge no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias locais na área da ação social e que atribui às autarquias responsabilidades diretas no serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) e no acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Segundo a mesma nota, a autarquia teve a preocupação de que os valores protocolados refletissem a atualização das carreiras dos técnicos e auxiliares afetos aos projetos, bem como do subsídio de alimentação, para que as IPSS não tivessem de suportar essa despesa acrescida.

“A manutenção e consolidação destas parcerias estratégicas permitem reforçar a eficiência e a eficácia do sistema de ação social no município de Aveiro, promovendo uma resposta mais célere, rigorosa e articulada às necessidades da população”, refere a mesma nota.

No que respeita às responsabilidades das instituições parceiras, as IPSS asseguram a informação, apoio e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a prevenção da pobreza, a autonomia e a mobilização de recursos da comunidade. Relativamente ao RSI, a intervenção visa garantir uma prestação associada a um programa de inserção, assegurando recursos mínimos e promovendo a integração social, laboral e comunitária dos beneficiários.

Entre as instituições com as quais foram assinados os protocolos estão a Santa Casa da Misericórdia de Aveiro e a Cáritas Diocesana de Aveiro, que continuará a assegurar, em exclusivo, a intervenção social junto de pessoas em situação de sem-abrigo, incluindo a resposta a situações de emergência social.

Outra das IPSS abrangidas é o Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito de Aveiro (CARDA), cujo presidente alertou na sessão de dezembro da Assembleia Municipal para a falta de verbas para dar continuidade ao projeto.