Apoios aos bombeiros de Vagos vão ser mais «rápidos»

A proposta de suspensão do “Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Vagos”, articulada com a Direção e o Comando da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, foi aprovada em reunião de câmara por maioria, com a abstenção dos vereadores da oposição, com efeitos desde o dia 1 deste mês.
A proposta surge no seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 19/2025, de 26 de fevereiro, que introduz um conjunto alargado de direitos e regalias sociais para os bombeiros, bem como novas regras de financiamento das associações humanitárias. Entre estas medidas destacam-se apoios relevantes às famílias dos bombeiros, nomeadamente ao nível de despesas com berçários, creches e educação pré-escolar.
Em comunicado, a autarquia explica que, neste novo enquadramento legal, a suspensão do regulamento municipal não corresponde a qualquer diminuição de apoios. «Pelo contrário, pretende assegurar que as regalias sociais passam a ser geridas de forma mais direta, eficaz e ajustada à realidade dos bombeiros, através da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, entidade que acompanha diariamente as suas necessidades», lê-se.
O presidente da câmara municipal, Rui Cruz, destaca que esta proposta reflete o «compromisso contínuo do município com os Bombeiros Voluntários de Vagos, procurando alinhar os mecanismos municipais com a legislação nacional e garantir que os apoios chegam de forma mais rápida e eficaz a quem diariamente protege a nossa população».
Paralelamente, encontra-se em revisão o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vagos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, celebrado em 2003, com o objetivo de integrar uma verba específica destinada a garantir a continuidade e o reforço das regalias sociais, com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano. A proposta será apreciada pela assembleia municipal.