MP pede suspensão do Cais do Paraíso, presidente da câmara não comenta

O Ministério Público (MP) entregou uma providência cautelar para suspender o Plano de Pormenor (PP) do Cais do Pa­raí­so, elaborado no anterior mandato da Câmara Municipal de Aveiro, liderada por Ribau Esteves (PSD), segundo anúncio do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro publicado, ontem, em Diário da República.
Questionado o atual presidente da câmara, Luís Souto (PSD), pelo Diário de Aveiro, o ga­binete de comunicação trans­mitiu que «não comenta procedimentos judiciais em curso e aguarda serenamente o desenrolar dos mesmos».
Este pedido do MP, que está a investigar a existência de eventuais irregularidades, desencadeou outras reações, mais alongadas, nomeada­men­te do PS. Paula Urbano Antunes, vereadora e líder da concelhia do PS, aguarda que Luís Souto «transmita a posição que pretende assumir», e Cláudia Santos, que lidera a bancada do PS na assembleia municipal, considera este pedido um «embaraço» para Luís Souto e para a maioria PSD/ CDS naquela autarquia, «que, há um mês, impediu a revogação precisamen­te deste plano de pormenor».
A socialista lembra que o presidente e os elementos da coligação PSD-CDS «foram insistentemente avisados das ilegalidades e da existência de processos judiciais e recorda, ainda, que Luís Souto criticou-a por «estar a tentar assustar os deputados municipais da Alian­ça e de bloquear o de­senvolvimen­to».
Para o deputado, do PS, Filipe Neto Brandão, a iniciativa do MP «significa, desde logo, que, na óptica do MP, a câmara não defendeu, aqui, o interesse público». Sobre Luís Souto, «colocou-se, objetivamente, na posição de co-responsável pe­la aprovação do plano», segundo o socialista.

Investigação
O MP está a investigar a existência de eventuais irregularidades neste processo, para apurar se há matéria para avançar com um processo na jurisdição administrativa, tendo sido pedidas informações à autarquia aveirense.
No início deste mês, a Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na autarquia no âmbito de uma investigação sobre a eventual prática de crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas. A operação da PJ foi direcionada a «decisões e procedimentos adotados em alterações de instrumentos de ordenamento do território».
As diligências visaram a recolha de elementos probatórios, considerados relevantes para o esclarecimento dos factos. Na altura, Luís Souto disse estar tranquilo, esclarecendo que os factos em causa ocorreram em mandatos anteriores.

Um hotel de 12 andares
O PP do Cais do Paraíso, que permite a construção de um hotel de 12 andares numa das principais entradas da cidade, foi aprovado em agosto de 2025 pelo anterior executivo municipal, liderado por Ribau Esteves, sem ser sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica. O assunto foi um dos temas quentes na recente campanha eleitoral das autárquicas de 12 de outubro, com todos os candidatos à câmara a manifestarem-se contra a proposta, com exceção de Luís Souto, o candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM que acabou por vencer as eleições, mas sem maioria.
Posteriormente, o novo executivo municipal aprovou, com quatro votos contra da liderança PSD/CDS/PPM e cinco votos a favor da oposição (PS e Chega), uma proposta para revogar o PP do Cais do Paraíso, que acabaria por ser rejeitada na assembleia municipal, onde a coligação que lidera a câmara tem maioria.