Leitura de acórdão do processo Vórtex realiza-se em março no Tribunal de Espinho

A leitura do acórdão do processo Vórtex, que tem entre os arguidos dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, foi marcada para 20 de março, mais de um ano e meio depois de o julgamento ter começado no tribunal local.

A data da leitura do acórdão foi comunicada pelo juiz presidente do coletivo que julgou o caso, após as alegações finais e as últimas declarações dos arguidos que decorreram hoje, no tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.

O julgamento começou a ser julgado a 5 de setembro de 2024 no Tribunal de Espinho.

Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, num processo que tem mais seis arguidos singulares e cinco empresas, relacionado com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos.

O processo está centrado em “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público viria a deduzir acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, que foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.

Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e de cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.

O empresário Francisco Pessegueiro está acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e de dois crimes de violação das regras urbanísticas.

Miguel Reis e Francisco Pessegueiro chegaram a estar em prisão preventiva mas foram entretanto libertados.