Defesa admite condenação de ex-autarca apenas por violação de segredo

O advogado do ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Isidro Figueiredo, arguido no processo Ajuste Secreto, admitiu hoje que o seu cliente possa vir a ser condenado, mas apenas por um crime de violação de segredo.

Durante as alegações finais, que decorrem no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, o advogado Manuel Mendes pediu a absolvição do seu cliente de todos os crimes que lhe são imputados, com exceção de um crime de violação de segredo.

“Excetuando o crime de violação de segredo, assumido e confessado, e do qual se arrepende, o arguido deve ser absolvido dos restantes crimes”, disse o causídico.

Ao longo de pouco mais de uma hora, o defensor de Isidro Figueiredo procedeu à leitura de pequenos excertos da transcrição das escutas telefónicas realizadas no processo para dar uma visão do comportamento do seu cliente ao longo do tempo.

“O professor Isidro não aderiu a projeto criminoso algum e não praticou qualquer ilegalidade”, enfatizou o advogado, relevando ainda a coerência demonstrada pelo seu cliente nas declarações que prestou, quando foi detido e em audiência de julgamento, respondendo a toda a matéria da acusação.

Isidro Figueiredo fez parte do executivo camarário de Oliveira de Azeméis durante nove anos, primeiro como vereador, entre 2009 e 2016, e depois como presidente da câmara, entre janeiro e outubro de 2017, na sequência da renúncia ao mandato de Hermínio Loureiro.

O ex-autarca que chegou a ser anunciado como candidato do PSD à presidência da autarquia em 2017, mas acabou por retirar a candidatura, na sequência deste processo, está acusado de vários crimes de corrupção passiva (9), participação económica em negócio (dois), peculato (dois), falsificação de documento (quatro), abuso de poderes (seis), prevaricação (12), tráfico de influência (dois) e violação de segredo (quatro).

Ainda durante a manhã, a advogada de José Oliveira, ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e secretário do Gabinete de Apoio à Presidência na autarquia à data dos factos, concluiu as suas alegações. Graça Rodrigues pediu a absolvição do seu cliente, alegando que, durante o julgamento, nenhuma prova se fez para o condenar.

“Não se fez prova que seja suficiente para condenar o arguido pelos crimes de que vem aqui acusado”, afirmou a advogada, realçando que as escutas “não são suficientes, nem demonstram qualquer ato corruptivo, quaisquer abuso de poderes ou vantagens ilícitas”.

O processo Ajuste Secreto conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, que estão acusados de quase 900 crimes, incluindo corrupção, peculato, abuso de poderes e tráfico de influências.

O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro, que presidiu à Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016.

A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.

Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.