PJ procura provas do Cais do Paraíso na Câmara de Aveiro

Estando em causa «alterações de instrumentos de ordenamento do território», a ação da PJ de hoje na Câmara de Aveiro visou a recolha de provas «relevantes para o esclarecimento dos factos sob investigação» - tratando-se, no caso, do processo do Cais do Paraíso, apurou o Diário de Aveiro, onde é considerada a «eventual prática de crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas».

Os mandado de busca, a recolha de provas e a sua análise para «apuramento integral das eventuais condutas criminosas», e o inquérito, cuja conclusão a PJ espera ser «célere», terão a ver com a relação entre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso (PP-CP), que se encontra em vigor, no antigo terreno da Metalurgia Bóia & Irmão, e o Plano Diretor Municipal, estando em causa «alterações» a este documento, também em vigor.

Este PP-CP está aberto à apresentação de pedidos de licenciamento de construções, particularmente vocacionado para receber um hotel de 12 andares, e foi tema forte da campanha das últimas autárquicas. Aprovado no mandato anterior, cujo presidente da Câmara era Ribau Esteves, foi contestado pela família Bóia, proprietária de terrenos na zona, criticando a câmara por negar um pedido de construção. Aliás, António Bóia disse, hoje, ao Diário de Aveiro, que nesta altura aguarda a decisão quanto a uma ação de impugnação administrativa, apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e prepara uma ação crime. A família queixa-se de «prevaricação e abuso de poder» da câmara.

Contra a aprovação do PP-CP também se posicionaram os partidos da oposição. Logo no início do mandato do novo executivo, presidido por Luís Souto (PSD-CDS), os vereadores do PS e do Chega conseguiram, na câmara, a aprovação da revogação do PP-CP, mas a maioria PSD-CDS na assembleia municipal reprovou a revogação.

Ribau Esteves tranquilo

Questionado esta sexta-feira pelo Diário de Aveiro, Ribau Esteves disse que se encontra «absolutamente tranquilo em todos os processos, na dimensão jurídica e política», e remeteu um comentário ao assunto para declarações anteriores suas, ainda enquanto presidente da câmara, quando referia estar tudo «dentro da legalidade».

De resto, disse ser «responsável por tudo» o que a câmara fez, sendo que nesta altura está «ocupado com a candidatura» à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, cujas eleições realizam-se na próxima segunda-feira. Se for notificado pelo processo, mostrou-se disponível para isso. «Tenho nome e morada e vou desempenhar, a partir de janeiro, um cargo público».

Luís Souto facilitou acesso a documentação

Também ontem, em declarações aos jornalistas, o atual presidente da câmara, Luís Souto, escusou-se a prestar esclarecimentos sobre o que está em causa nesta investigação, adiantando que o processo está em segredo de justiça, referindo apenas que os factos em causa ocorreram em mandatos anteriores. «Queria só dizer que a Câmara Municipal de Aveiro encara esta visita (da PJ) com total tranquilidade», disse o autarca. «Nós estamos aqui há dois meses, portanto, digamos assim, não é nada connosco. É connosco no sentido em que temos que facilitar o acesso a toda a documentação», esclareceu. Assegurou ainda que foi prestada «total colaboração» e acrescentou que foi «feita a apreensão, de acordo com aquilo que os senhores agentes da PJ entenderam ser pertinente para a investigação, com toda a tranquilidade».

Questionado pelos jornalistas, o autarca precisou que foi apreendida documentação.