Câmara de Aveiro lança o debate do pacote fiscal para 2026

O debate e votação do pacote fiscal para o ano que vem faz parte da próxima reunião, pública, do executivo da câmara, de amanhã, e da assembleia municipal marcada para o próximo dia 18, relativo aos impostos a cobrar no próximo ano, concretamente o IMI, a Derrama, IRS e Direitos de Passagem, além da atualização de taxas do “Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas” e do “Regulamento Urbanístico».
Na recente campanha eleitoral para as autárquicas, o candidato, eleito presidente da câmara, Luís Souto (PSD), prometeu baixar impostos, mas comprometeu-se, apenas, com a redução do valor da derrama municipal, sobre o lucro tributável do IRC, e a participação variável de IRS.
Mesmo assim, será uma redução «sem pôr em causa o equilíbrio das contas municipais», admitindo que não se tratará de uma quantia «muito significativa», disse Luís Souto em campanha.
O pacote fiscal consta das agendas destas duas reuniões, da câmara e da assembleia, mas o orçamento, igualmente para 2026, não.

Comparar impostos
Os valores a aprovar podem ser comparados com os que se encontram a ser cobrados este ano, fixado em 2024 pela anterior câmara, presidida por Ribau Esteves, sendo que a participação no IRS encontra-
-se nos 5% e a derrama nos 1,5%, os dois que Luís Sou­to pretende baixar.
A taxa de IMI atual é de 0,35% e o agravamento para os fogos devolutos é de 30% «no quadro da nova Política Municipal de Desenvolvimen­to Habitacional, visando o cres­ci­men­to da oferta de habi­tação para todos os setores do mercado», justificou a câmara há um ano.
Também está em vigor o IMI Familiar, que reduz em 30 euros, no caso de um dependente a cargo, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes. A Taxa Municipal de Direito de Passagem encontra-se nos 0,25 por cento e as taxas do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas foram atualizadas em 2,19 por cento e as do Regulamento Urbanístico em 2,07 por cento.

E o orçamento?
O orçamento deste ano atingiu os 218,2 milhões de euros e foram considerados destaques para este ano o Parque Escolar, o Eixo Rodoviário Aveiro-Á­gue­da, a construção da Unidade de Cuidados Primários de Saúde de N.ª Sr.ª de Fátima, qualificação e ampliação do Hospital e apoio à Universida­de de Aveiro na gestão do curso de Medicina e no desen­vol­vimen­to do projeto do Centro Académico Clínico, o novo Pavilhão Municipal-Oficina do Desporto e a Qualificação do Estádio Municipal.
Será uma sessão a abrir com um “período de intervenção do público”, apenas «sobre os assuntos relacionados com a ordem do dia, que ainda inclui a «Informação sobre a Atividade Municipal” entre os dias 1 e 30 do mês passado, e uma “Recomendação à câmara municipal” para adesão do município à Associação Nacional de Assembleias Municipais.