Câmara cria regulamento para apoios sociais

A Câmara de Aveiro aprovou na sua última reunião, realizada na semana passada, o início do procedimento de elaboração do regulamento municipal para a atribuição de prestações pecuniárias em situações de carência económica e de risco social.

A autarquia liderada por Luís Souto, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, pretende atribuir prestações pecuniárias de carácter eventual em situações de carência económica e de risco social, proporcionando «um apoio concreto, de natureza pecuniária, a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social». Esta atribuição, explica a edilidade em comunicado, requer a adoção de mecanismos de apoio «flexíveis e céleres», devidamente enquadrados por um regulamento municipal próprio.

«A atribuição destas prestações insere-se, sempre que possível, num amplo e concertado trabalho de promoção de competências dos indivíduos e suas famílias, com vista à melhoria das suas condições de vida», conclui a Câmara.