Renovação da linha do Vouga assegura financiamento nacional

Uma Portaria publicada ontem no Diário da República autoriza a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) a reprogramar os encargos relativos ao contrato da empreitada «Linha do Vouga ― Espinho e Vila da Feira - Renovação da Superestrutura de Via», no sentido de assegurar a inscrição dos montantes envolvidos nesta obra nos planos de atividades e orçamentos.

É que, nesta altura «apenas se pode assinalar a capacidade de este contrato poder, potencialmente, captar financiamento comunitário no âmbito do próximo Quadro Comunitário» e «torna-se necessário proceder à reprogramação dos encargos plurianuais anteriormente autorizados, eliminando a condição de ter candidatura de financiamento europeu aprovada», segundo aquela Portariam das tutelas das Finanças, Infraestruturas e do Orçamento

Além disso, de acordo com o Despacho, de delegação de competências, n.º 12766-B/2023, de 13 de dezembro, «é condição mandatória ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeita a financiamento máximo nacional de 30 por cento do montante global dos contratos, situação que não se veio a verificar».

Esta é uma empreitada lançada pelo IP - que administra e gere a infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional, cuja execução faz parte do Plano de Renovação da Linha do Vouga, sendo que um despacho do ano passado autorizou a assunção dos encargos orçamentais no montante de 7 milhões de euros. Quanto ao concurso lançado «tem um preço contratual de 5 948 046,12 euros com uma execução plurianual, nos anos de 2025 e 2026, repartidos por 3 896 228,13 euros no primeiro ano e 2 051 818 euros no segundo.