Plano para o Cais do Paraíso aprovado pela maioria

O Plano de Pormenor do Cais do Paraíso (PP Cais do Paraíso), que viabiliza a construção de um hotel de 12 andares, onde se encontrava a metalurgia Bóia & Irmão, foi aprovado esta terça-feira, à noite, durante a sessão extraordinária da assembleia municipal, com os votos a favor da maioria PSD-CDS-PPM e contra do Chega, PAN, BE, PCP e do PS, à exceção do socialista Pires da Rosa, que se absteve.
Numa fase seguinte a esta aprovação, o plano será publicado em Diário da República, sendo que esta votação abre caminho à apresentação de um projeto junto da câmara para obtenção de licenciamento.
Entretanto, segundo o presidente da câmara, Ribau Esteves, o projeto não poderá ser rapidamente avaliado e, segundo disse, será na próxima presidência da autarquia, após as eleições autárquicas de 12 de outubro, que estes passos serão dados, nomeadamente a aprovação ou reprovação.
Ribau Esteves garantiu que, a ser revogado o Plano de Pormenor, se o próximo elenco camarário assim o entender, por discordar das opções, isso não implicará o pagamento de qualquer indemnização, por parte da câmara, a um investidor.
Entre aspetos ainda por tratar, cerca de 85 por cento do terreno necessário à implantação do hotel foi adquirido e o projeto será licenciado se o investidor que o apresente for proprietário de toda a área.
O debate deste tema dividiu a maioria da oposição, com as bancadas do PS, BE, PCP, Chega e PAN contra o Plano de Pormenor e, naturalmente, a favor o PSD e o CDS.
Pelo meio, registou-se a tentativa da parte do público em querer intervir, sem o conseguir, à exceção de um cidadão. O que se passou levou o presidente da Mesa da Assembleia, Luís Souto Miranda, a ameaçar suspender os trabalhos e voltar a reunir «sem público», o que não se concretizou.
Os trabalhos continuaram após a tentativa de uma intervenção do público, que o presidente da Mesa não permitiu continuar. Uma cidadã tentou usar da palavra, mas o presidente da Mesa não a deixou continuar, porque, segundo o regulamento, deveria ter feito uma inscrição no dia anterior. Mas poderia ter feito uma intervenção se comunicasse que o desejava, dirigindo-se à Mesa antes do início dos trabalhos. Como aconteceu com Armando Grave, candidato pelo Chega à assembleia municipal nas próximas autárquicas. Mas, a cidadã demonstrou interesse em intervir a partir das galerias do público.

«Houve má educação e desrespeito pela autoridade»
Quase a fechar a sessão, e depois de serem abordados outros pontos da agenda, Luís Souto Miranda disse que «houve má educação e desrespeito pela autoridade». Referiu-se ainda a um «clima criado durante o dia, com alguns apelando a atitudes que justificam este excesso».
Sem mencionar nomes, Ribau Esteves referiu-se a intervenções públicas de candidatos, durante esta pré-campanha, «como se tivessem mais poder do que os que foram legitimamente eleitos, para condicionar a governação.
Pires da Rosa, da bancada do PS, ainda apresentou um requerimento para que o ponto do PP Cais do Paraíso fosse adiado para novembro, «sem ambiente de campanha», mas os votos da maioria reprovaram esta proposta.
Armando Grave pediu esclarecimentos à câmara quanto ao negócio relativo à transação do terreno onde o hotel poderá ser construído no âmbito daquele Plano de Pormenor. Concretamente, a aquisição de um terreno por 2,5 milhões de euros e o surgimento da intenção da sua revenda, numa imobiliária, por 20 milhões de euros. «Esta diferença de valores tem de ter justificação», disse. Sobre a «opacidade do negócio», Ribau Esteves apenas disse que reuniu com um investidor «que passou a proprietário da parcela» e conversou «sobre o futuro urbano da parcela».

«Monumento à monocultura do turismo»
No debate do PP Cais do Paraíso, Nuno Teixeira, do PCP, apelidou o hotel como um «monumento à monocultura do turismo, que não serve a cidade»; Gabriel Bernardo, do Chega, criticou a «volumetria excessiva, acusando Ribau Esteves de ceder à pressão imobiliária e de ser «subserviente ao setor privado», e Celme Tavares, do BE, posicionou-o «sequestrado por interesses privados», além de um plano que «descaracteriza uma das entradas mais simbólicas de Aveiro». Pedro Rodrigues, do PAN, criticou os «prédios em altura na frentre-ria» e, para Rui Faria, do BE, este PP «fomenta a especulação imobiliária» e provocará o aumento generalizado das rendas em Aveiro. Contra este tipo de investimentos, disse que o que Aveiro precisa é de «cultura e qualidade de vida».
A favor estiveram Manuel Prior, do PSD, e Jorge Girão, do CDS, para quem o Plano de Pormenor é a «garantia de bom gosto» que «valoriza a entrada na cidade», mas Jorge Gonçalves, do PS, vê uma ideia «urbanística errada, prevalecendo o interesse privado».
Sobre declarações de «subserviência» ou «sequestrado» a interesses privados, Ribau Esteves respondeu: «São fetiches e deixem-se de tretas». Adiantou ainda que os hotéis planeados para a zona da antiga Vitasal e na urbanização Foz de Prata terão 10 e 11 andares, respetivamente, «uma chatice para a malta que tem vertigens».