Compradoras contestam decisão de anular venda

No final de julho, a Câmara de Aveiro fez saber que iria revogar a venda de uma parcela de terreno localizada no gaveto da Rua Dr. Alberto Souto, no centro da cidade, invocando o «incumprimento das arrematantes». A propriedade municipal foi incluída, como Lote 3, na hasta pública de 8 de abril para alienação de vários imóveis municipais. Segundo a autarquia, não foi, porém, celebrada escritura «nas duas datas marcadas» nem pago o montante correspondente a 80 por cento do valor arrematado, levando à anulação do procedimento.

As arrematantes – Ana Fonseca e Narcisa Dias – contestam a decisão municipal. «A Câmara considerou haver incumprimento mas a decisão é infundada e refutamos veementemente ter praticado qualquer violação contratual. Não estarmos em incumprimento», garante Ana Fonseca.