Ribau defende «meios aéreos ligeiros e pesados» geridos pela Força Aérea para combater os incêndios florestais

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, defende que o Estado de­ve ter uma frota de «meios aéreos ligeiros e pesados» geridos pela Força Aérea para combater os incêndios florestais.

«Um país como Portugal tem que ter uma frota, propriedade do Estado, de meios aéreos ligeiros e pesados, operados por uma entidade acima de qualquer suspeita, chamada Força Aérea Portuguesa, para que possamos ter capacidade de combate com qualidade», sublinhou, em declarações prestadas à Lusa, o presidente social-democrata da Câmara Municipal de Aveiro.

Considerou que «o país precisa de uma reforma profundíssima, séria, para de uma vez por todas acabar com esta doen­ça crónica» da «performance absolutamente absurda, negativíssima, dos incêndios».

Com nota de que «somos o país europeu em que este flage­lo é maior», pediu uma «refor­ma total das entidades que operam o tal chamado sistema de proteção civil», nomeadamente a Autoridade Nacional de E­mergência e Proteção Civil.

Ribau Esteves enfatizou que os meios aéreos são fundamentais para uma «reação rápida, para a capacidade de o país reagir rapidamente às chamadas ignições», nomeadamente às que são detetadas no início.

«Se demorar um dia, dois, três ou dez dias a mobilizar meios aéreos, por exemplo, como a­conteceu neste verão, pois com certeza que a única coisa que eu vou ter no incêndio é o seu crescimento, até porque sabemos bem que os meios terrestres não têm capacidade operacional em certas tipologias de espaço geofísico», frisou.

Disse que, numa ótica de dar primazia à prevenção, o país tem de ter «um sistema de combate em terra reformulado, porque muitas corporações de bombeiros não têm capacidade de combate, não têm capacidade de recursos humanos». Acrescentou que deve ser dado «poder de comando ao responsável da Proteção Civil Municipal, neste caso ao presidente da câmara».

Vincou que «é preciso capacidade de comando», acentuando que, «quem é presidente tem que mandar, tem que comandar objetivamente». Pelo que - afirmou - «a capacidade de combate tem que ter, nos meios terrestres, uma reformação de toda a rede que temos atualmente, porque boa parte dela não tem capacidade».

Punir incendiários

O vice-presidente da ANMP preconizou, também, um refor­ço da «ação punitiva sobre os incendiários». Além da limitação da liberdade, entende que essas pessoas têm de ser «condenadas a cuidar da floresta para que ela seja mais resiliente ao fogo».

Considerou que esse tipo de moldura penal «é fundamental para aumentarmos a capacidade de dissuadir os cidadãos de cometerem o crime de fogo posto».

Reforçando que os autarcas desempenham um papel im­por­tante na prevenção, na «pres­são sobre os proprietários para limparem os terrenos», Ribau Esteves salientou, no entanto, que «não vale a pena ter ilusões» de cumprir a 100 por cento, pois «não há meios disponíveis, não há gente para cortar, não há tratores, não há empresas».

Apresentou ao anterior Governo de Luís Montenegro «uma proposta de plano de ação» - até agora sem resposta - para ter «capacidade de usar a posse administrativa de parcelas de minifúndio onde os proprietários não fazem o seu trabalho e têm uma expectativa de venda com valores muito altos», o que, «obviamente, provoca um risco de incêndio».

O autarca de Aveiro reclamou, ainda, uma nova Lei das Finanças Locais, pela qual luta há vários anos a ANMP, que compense municípios como o Sabugal, para que possa «capacitar-se para proteger, por exemplo, a sua capacidade de fixação de carbono, que tem em muito maior condição do que têm os municípios mais urbanos do litoral do país».