Coligação PSD-CDS-PPM obrigada a assumir o nome “Aliança com Aveiro”

A coligação PSD-CDS-PPM que concorre aos órgãos autárquicos de Aveiro passou a designar-se “Aliança com Aveiro”, abandonando o nome” Aliança mais Aveiro” com o qual se tem apresentado nas redes sociais e na comunicação institucional, uma decisão decorrente do acórdão 795/2025 do Tribunal Constitucional (TC) da passada terça-feira. A alteração foi feita ontem, mas, nas contas da coligação nas redes sociais, as fotos publicadas, em datas anteriores, mantêm-se com a designação antiga. Já ultrapassados todos os prazos para emendar a situação,
ou seja, conseguir manter o nome “Aliança mais Aveiro”, que erradamente foi inscrita como “Aliança com Aveiro”, Luís Souto Miranda disse, ao Diário de Aveiro, que houve um «percalço» neste processo. Não esclarecendo totalmente, afirmou que houve um «lapso na transposição da designação comunicada ao tribunal». No acórdão, o TC indeferiu o pedido feito pelo secretário-geral do PSD, Hugo Soares, para corrigir o acórdão daquele tribunal que determinou a anotação da coligação com a denominação “Aliança com Aveiro”. No pedido, Hugo Soares refere que se tratou de «um lapso» na indicação da denominação da coligação em causa, que deveria chamar-se “Aliança mais Aveiro” e não “Aliança com Aveiro”, o nome que foi usado pela candidatura liderada por Ribau Esteves em 2013, 2017 e 2021.
No entanto, o TC refere que a pretensão do requerente configura não uma retificação de qualquer erro material de escrita do acórdão em causa, mas antes «uma verdadeira alteração material da denominação da coligação, que, ademais, não tem reflexo nos anúncios de jornal já publicados com o propósito de dar a conhecer a coligação».
«Conclui-se, pois, que no momento em que é apresentado o requerimento ora em apreço (12/08/2025) já não é possível a correção da denominação de uma coligação anteriormente anotada, que sempre implicaria a publicação de novos anúncios nos jornais, que neste momento seria já igualmente extemporânea», refere o acórdão.
Contactado pela Lusa, o presidente da Concelhia do PSD, Firmino Ferreira, garantiu que este «problema burocrático» não irá afetar o processo da candidatura da coligação. «É um problema de voltar a assinar as fichas dos candidatos», disse, adiantando que os candidatos que já tinham assinado as fichas e foram de férias poderão enviar a assinatura digital. O candidato à câmara, Luís Souto Miranda, disse, ontem, ao Diário de Aveiro, que este trabalho já está «bastante adiantado» e «será corrigido o que for necessário corrigir, com tranquilidade». A entrega das listas da coligação no tribunal será, então, fei­ta na próxima segunda-feira, último dia do prazo definido.