Associação contradiz Câmara de Aveiro e recusa fazer demolição

Depois de a Câmara de Aveiro ter referido que o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) «confirmou o direito» da autarquia de proceder à remoção de «construções ilegais» edificadas pela Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro (AEVA) num terreno municipal, Jorge Castro, diretor da instituição dona da Escola Profissional de Aveiro (EPA), veio, num «esclarecimento» enviado ao Diário de Aveiro, sustentar que a informação veiculada pela edilidade «padece de diversas inverdades».

O responsável garante que o tribunal «não deu razão alguma à Câmara sobre a legalidade da ordem de remoção/demolição do Parque dos Talentos». «A ordem de remoção/demolição das unidades pré-fabricadas (...) foi considerada, em sede de apreciação sumária na providência cautelar, ilegal por violação do direito de audição prévia da AEVA e por não ter considerado sequer a possibilidade de legalização» daquelas estruturas «que a própria Câmara autorizou que fossem instaladas e utilizadas pela AEVA naquele local em 2010», data de inauguração do Parque dos Talentos.