Governo admite agravamento de penas relacionadas com crime de incêndio florestal

O Governo admite avançar com agravamento das penas relacionadas com o crime de incêndio florestal, anunciou hoje a ministra da Administração Interna, considerando que deve ser dada prioridade na investigação deste tipo de crime.

Em conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, Maria Lúcia Amaral disse que uma das decisões tomadas hoje pelo Governo pretende “alterar a política criminal, dando maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”.

“Neste contexto, parece haver largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação”, acrescentou a ministra da Administração Interna.

O objetivo será que estas orientações, acrescentou ainda Maria Lúcia Amaral, estejam refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.

Na mesma conferência de imprensa, a responsável pela pasta da Administração Interna anunciou que o Governo decidiu, também em Conselho de Ministros, renovar a situação de alerta até ao dia 13 de agosto, devido ao risco de incêndio florestal. “Continuam a vigorar as mesmas proibições existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais”, acrescentou.

Entre as medidas em vigor está a proibição de acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, de acordo com os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como a realização de queimas e queimadas, ficando igualmente suspensas as autorizações emitidas para esse período.