Câmara aumenta rendas das habitações sociais

O rendimento médio mensal dos inquilinos das habitações sociais cresceu em «30 por cen­to, de 2022 a 2025 (quase 300 euros)», e a Câmara de Aveiro atualizou as rendas das habitações sociais no regime de arrendamento apoiado,conforme foi decidido na última reunião do executivo. A autarquia faz uma reavaliação das rendas a cada três anos, sendo que, no total, «serão atualizadas 392».
A renda mínima foi atualizada para os 26,13 euros, segundo «o novo valor do Indexante dos Apoios Sociais, fixado em 522,50 euros para 2025».
Nas rendas que são alteradas, 392 aumentam, 45 descem e oito mantêm-se. Aumentam até cinco euros 89 rendas, entre os cinco e os 10 euros 75 rendas; entre os 10 e os 50 euros 136 rendas; entre os 50 e os 100 euros 49 rendas; entre os 150 e 200 euros dez rendas; entre os 200 e os 250 euros quatro rendas e mais de 250 euros sete rendas.
Quanto à taxa de esforço (a percentagem da renda no rendimento familiar) é entre 0 e 10 por cento para 233 famílias; entre os 10 e os 20 por cento para 217 e entre os 20 e os 23 por cento para cinco.
Entretanto, aprovou a atribuição de 870 euros a uma família residente no município, beneficiando dois cidadãos no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas do Fundo de Apoio a Famílias”. Este valor integra o Fundo de Apoio a Famílias, que para este ano tem um orçamento de 150.000 euros.

Contas da Aveiro Expo
A câmara vai votar a favor do Relatório e Contas de 2024 da empresa Aveiro Expo-Parque de Exposições, em liquidação, na próxima Assembleia Geral, considerando o «balanço positivo da atividade desta empresa municipal em 2024». Em fase de extinção da Aveiro Expo, foi criada uma nova empresa municipal, dado que a câmara «tem de extinguir a empresa gestora, a AveiroExpo, sendo necessário outra para a gestão do Parque de Feiras e Exposições e das suas atividades.

Segunda revisão orçamental 2025
A segunda revisão orçamental de 2025 foi aprovada pela câmara municipal para «ajusta­mento dos cronogramas financeiros de vários projetos de investimento», na sequência da análise ao programa e orçamento da maioria PSD-CDS-
-PPM para este ano e para cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas.
Esta revisão carece, ainda, de votação da assembleia municipal, que reúne amanhã com es­te assunto na agenda.
A câmara refere, ainda, que, «em resultado, será também realizado um ajustamento ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2025 a 2027».

Relatório e Contas a votos
A assembleia também fará o debate e votação do “Relatório de Gestão, Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário de Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais e respetiva avaliação”, da câmara, relativo a 2024.
Nesta reunião, o presidente da câmara, Ribau Esteves, apresentará a “Informação sobre a Atividade Municipal” entre 25 de fevereiro último e a passada quinta-feira.
Também consta da ordem de trabalhos a votação de uma proposta de afetação de parcela remanescente da operação urbanística “Loteamento das A­gras do Norte” ao “Domínio Público Municipal”. Neste capítulo, na última reunião da câmara foi decidido desafetar do domínio público du­as parcelas de terreno de 1.039,60 metros quadrados, junto à Rotunda da Avenida Europa, em Santa Joana, com a atribuição do valor de 11.300 euros, carecendo ainda de consulta pública e votação da assembleia municipal. |