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Proposta do Governo fechada sem entendimento com PS no IRC

Montenegro está confiante na aprovação, apesar de não ter essa garantia por parte do PS

O primeiro-ministro afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 “está fechada” e a versão final será aprovada na quarta-feira, com um entendimento com o PS sobre o IRS jovem, mas não no IRC.

Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão”, afirmou Luís Montenegro, em entrevista à SIC.

No modelo do IRS jovem, o primeiro-ministro disse ter havido uma aproximação entre o Governo e o PS quanto à duração deste benefício que ficará nos dez anos, mas tal não foi possível no IRC.

Sobre o IRC, o Governo irá apresentar “uma baixa transversal em um ponto” percentual para 2025, com algumas majorações defendidas pelo PS, mas sem aceitar que não haverá mais descidas ao longo da legislatura.

“A proposta está fechada, já comuniquei isso ao secretário-geral do PS”, disse.

O primeiro-ministro considerou que o orçamento que será entregue no parlamento “contempla todas as bases da negociação” com o PS para o ano de 2025.

Há apenas um ponto que não está ainda consagrado do ponto de vista do acordo (…) A única coisa sobre a qual não tivemos entendimento é que o PS entende e propôs, mas nós não podemos aceitar, o compromisso do Governo para, nos anos subsequentes, não tornar a propor descidas do IRC”, afirmou, remetendo essa discussão para os próximos anos.

Montenegro recordou que o secretário-geral do PS está hoje reunido com o grupo parlamentar “e tomará a sua decisão”, dizendo respeitá-la qualquer que ela seja, e voltou a recordar medidas aprovadas entre os socialistas e o Chega que também irão constar do documento, como a eliminação de portagens em algumas autoestradas ou a redução do IVA na eletricidade.

Em concreto sobre o IRC, o primeiro-ministro considerou que a falta de entendimento entre Governo e PS não pode ser vista “como uma birra” de nenhum dos lados”, mas como “uma visão diferente” para a economia.

Ainda assim, considerou que os portugueses “não perceberiam” que o PS não viabilizasse o OE2025 “porque o Governo não tinha assumido um compromisso de limitar a sua ação do ponto de vista fiscal sobre as empresas nos próximos anos”.

Segundo anunciou hoje o primeiro-ministro, na proposta de OE2025 constará a descida do IRC de 21 para 20% e um modelo alargado da atual versão do IRS jovem, cuja duração passa de cinco para dez anos.

Outubro 9, 2024 . 10:30

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