Governo vai criar plataforma para acelerar pagamento do Subsídio Social de Mobilidade

O Governo vai criar uma plataforma online para acelerar o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade das regiões autónomas, permitindo aos passageiros receber a “devolução do preço da viagem logo após a compra do voo”, anunciou hoje o executivo.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação assume estar "em condições" para avançar com "um elenco de alterações" ao subsídio social de mobilidade, numa altura em que os trabalhos do grupo criado para estudar a revisão do modelo estão em “fase de conclusão”.

Entre as mudanças, está a “disponibilização de uma plataforma eletrónica acessível ‘online’ ao cidadão e com memorização de dados de elegibilidade”, em que o Governo garante a “celeridade no processo de pagamento através da plataforma eletrónica que permitirá receber a devolução do preço da viagem logo após a compra do voo”.

Segundo uma portaria dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas publicada hoje em Diário da República, o valor do subsídio social de mobilidade a atribuir pelo Estado aos residentes, residentes equiparados e estudantes nas viagens entre os Açores e o continente e entre os Açores e a Madeira passa a ter, na sexta-feira, “um custo elegível máximo de 600 euros”.

Nos Açores, o subsídio permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.

Na Madeira, as passagens aéreas já tinham um custo elegível máximo de 400 euros para acesso ao subsídio social de mobilidade.

Na nota, o Ministério das Infraestruturas e Habitação defende que a implementação de um "limite máximo ao custo do bilhete" promove a “equidade entre regiões autónomas” e admite a possibilidade de reduzir o “valor fixo a pagar por cada passageiro” residente nos Açores.

O Governo da República justifica as alterações por a metodologia de apuramento do subsídio social de mobilidade se ter “revelado inadequada, originando o encarecimento do custo elegível médio”, e por ser “crucial proceder à revisão do atual modelo, também no que diz respeito ao controlo de fraude”.