O documento tem aprovação garantida pela abstenção do PS e votos favoráveis das bancadas que suportam o Governo PSD/CDS-PP. IL, PCP e BE já anunciaram votos contra e o PAN a abstenção, enquanto Chega, Livre e JPP ainda não divulgaram como irão votar
Vão a votos as distritais de Aveiro, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Setúbal, Portalegre e Faro, bem como a direção regional da Madeira.
