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Decisão do Tribunal teve origem num pedido de Marcelo de fiscalização preventiva da constitucionalidade de sete normas deste decreto em 24 de julho

há 11 meses
A deputada aveirense, Carolina Marques, considerou que o partido de direita radical está a explorar as forças de segurança através da apresentação de projetos de lei
Uma das principais mudanças é a gratuitidade do serviço, eliminando a comparticipação das famílias e a condição de recursos no acesso
O parlamento espanhol deu o primeiro passo para iniciar o debate da proposta do Governo para incluir na Constituição o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez
O parlamento aprovou hoje três projetos de resolução, do PSD/CDS-PP, Chega e Bloco de Esquerda, que recomendam ao Governo que garanta a criação de um nó na A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Garantia foi dada por Luís Montenegro no debate parlamentar quinzenal
O primeiro-ministro adiantou que a Embaixada portuguesa em Ramallah "acompanhou a situação" e a cidadã "foi retirada e encontra-se em segurança"
Apresentação de listas para os órgãos externos terá de ser feita até 2 de abril
Os projetos de lei são debatidos na quinta-feira, estando a votação na generalidade agendada para sexta-feira

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