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Luís Montenegro lembrou que “o direito da liberdade de uma pessoa acaba quando esse direito coloca em causa os direitos de outras pessoas”
Os dois órgãos consultados pelo parlamento criticam o diploma que começa a ser discutido em comissão parlamentar na quarta-feira e depois em plenário da Assembleia da República na sexta-feira
O Tribunal Constitucional chumbou esta sexta-feira a perda de nacionalidade como pena acessória
Uma lei que visa tornar gradualmente o Reino Unido num país sem tabaco, proibindo a venda de cigarros a todas as pessoas nascidas após 2008, deverá ser promulgada na próxima semana após ser aprovada pelo parlamento
Tiago Oliveira fez em Aveiro um ponto da situação do pacote laboral e afirmou ter da parte dos trabalhadores uma rejeição deste projeto que acusa que "o Governo quer construir a toda a força".

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A iniciativa legislativa deu entrada no parlamento na segunda-feira

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A Ascendi detém a concessão do troço norte da CREP/A41, e a parte desde Ermida a Espinho

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A presidente da ILGA Portugal considera tratar-se da primeira vez, em democracia, que há um recuo em direitos já conquistados
O presidente da Câmara Municipal da Mealhada mostrou-se satisfeito com a aprovação do Projeto de Lei

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