No relatório anual referente a 2021, o juiz-presidente da Comarca de Aveiro, Jorge Bispo, era taxativo: a situação em que funciona o Tribunal de Família e Menores (TFM) de Aveiro é «extremamente preocupante e insustentável», a «carecer urgentemente de ser realojado num espaço alternativo»; no que diz respeito às instalações judiciais, esta é «seguramente a situação mais problemática e preocupante de toda a comarca, não se compreendendo a demora na sua resolução».
Ontem, no Parlamento, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, garantiu que o problema está em vias de ser resolvido, existindo já «um projeto muito bem definido e programado» que deverá resultar na transferência do TFM para outras instalações «o mais tardar até ao final do primeiro semestre de 2023».
Na prática, este juízo irá ser transferido do edifício que ocupa atualmente na Rua Eça de Queirós, entre a Avenida de Santa Joana e as 5 Bicas, para o Palácio da Justiça, de onde sairão os órgãos de gestão da comarca. Inicialmente, a direção da comarca trabalhará em módulos provisórios a instalar nas imediações do Palácio da Justiça; mais tarde, após obras «de vulto», passará para o imóvel hoje ocupado pelo TFM.
