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Santa Maria da Feira: Tribunal condena corticeira a pagar coima de 11.000 euros


quarta, 29 setembro 2021

A corticeira Fernando Couto foi condenada pelo Tribunal de Santa Maria da Feira a pagar uma coima de cerca de 11.000 euros por ter despedido a operária Cristina Tavares, após esta ter denunciado ser vítima de assédio moral. A sentença, datada de 24 de Setembro, deu como provado que a empresa “promoveu o despedimento com justa causa de Cristina Tavares, em 10 de Janeiro de 2019, após a mesma ter invocado os seus direitos e garantias, bem como o exercício de direitos relativos a assédio moral”.

A empresa tinha recorrido das duas contra-ordenações (uma muito grave e outra gra­ve) aplicadas pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), tendo sido condenada apenas pela primeira, uma vez que o tribunal concluiu que as normas aplicadas se encontram “numa relação de concurso aparente, inexistindo fundamento para a sua aplicação cumulativa”.
O tribunal decidiu ainda manter a condenação solidária do presidente do Conselho de Administração da empresa no pagamento da coima única aplicada e a sanção acessória de publicidade aplicada.

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