Jornal defensor da valorização de Aveiro e da Região das Beiras
Fundador: 
Adriano Lucas (1925-2011)
Director: 
Adriano Callé Lucas

Presidente da República pede que se encontre o meio adequado para criminalizar enriquecimento injustificado


Monday, 19 April 2021

O Presidente da República pediu hoje que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que "há vários caminhos" para o fazer respeitando a Constituição.
No final de uma visita à Escola Secundária Padre António Vieira, em Lisboa, questionado sobre a necessidade de criar novos crimes para combater a corrupção, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que a sua posição sobre esta matéria "é conhecida". "Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento nomeadamente de titulares dos poderes públicos que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas", referiu.
Segundo o chefe de Estado, "há vários caminhos e há várias propostas" para fazer isso respeitando a Constituição da República Portuguesa, que estabelece. "Há vários caminhos possíveis para responder às objecções que podem surgir da parte do Tribunal Constitucional. Procurem-se esses caminhos para que se não perca uma boa ideia por causa da forma da concretização", apelou.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "já se esperou tempo de mais para dar esse passo" e que "quanto mais depressa, melhor". "Encontremos o meio adequado para se poder atingir o objectivo, se não mais uma vez adiaremos o objectivo e continuará a haver esse sonho, esse desejo, essa frustração permanentemente a perseguir-nos", reforçou.
O Presidente da República salientou que "o Governo tem agendado para um próximo Conselho de Ministros, dentro de dias, a estratégia contra a corrupção", que apontou com o "uma prioridade nacional".
Por outro lado, ressalvou que "o parlamento é que tem a palavra decisiva nessa matéria" e congratulou-se por haver partidos a apresentar propostas na área da justiça.
No seu entender, "todos querem meios mais eficazes para combater a corrupção", em termos de legislação e de recursos, "todos querem um funcionamento que seja à medida dos desafios atuais da justiça", e por isso espera-se "que todos estejam muito empenhados em encontrar os consensos" para fazer mudanças. "Portanto, havendo essa vontade, eu acredito que é desta. Acredito que é desta que, se todos pensam isto e todos querem isto, todos farão o que está ao seu alcance para que isto se concretize", declarou.
Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "a justiça é fundamental para o desenvolvimento económico e social do país, é fundamental para os direitos das pessoas, é fundamental para a confiança das pessoas no poder político".
O Presidente da República mencionou que no início do seu primeiro mandato identificou "uma crise na justiça portuguesa" e promoveu "um pacto da justiça", que envolveu agentes do sector em torno de um documento "minimalista, mas unânime".
Porém, de acordo com o chefe de Estado, no plano político, "era um tempo mau, porque havia eleições em 2019".
"Vejo que hoje há quem fale na ideia de ir mais longe na estratégia contra a corrupção", assinalou.
"Eu penso que estamos a entrar num período bom, isso é bom para a democracia portuguesa, que é dar importância à justiça, que é debater a justiça, que é ver o que é que se pode mudar melhorando a justiça, para defender os direitos dos portugueses, para defender os princípios, os valores de um Estado de direito democrático, para combater a corrupção, para garantir o respeito da legalidade", concluiu.