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Juiz Ivo Rosa errou assumem fiscalistas sobre a lei do IRS


terça, 13 abril 2021

A argumentação apresentada pelo juiz Ivo Rosa para não pronunciar José Sócrates pelos crimes de fraude fiscal de que estava acusado o ex-primeiro-ministro «é errada». É essa a opinião de vários fiscalistas por nós contactados nos últimos dias após ser conhecida a decisão de Ivo Rosa, no âmbito da Operação Marquês, que escandalizou o país.
Entre as várias afirmações, na tarde de sexta-feira, que foram deixando estupefactos muitos dos que assistiam à leitura da decisão instrutória está a que se refere aos crimes fiscais. Disse Ivo Rosa que «inexiste qualquer norma legal no nosso ordenamento jurídico que imponha a um cidadão a obrigação de declarar, em sede de IRS, os proventos obtidos com o cometimento de um crime».

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