O Tribunal da Relação do Porto indeferiu o pedido de escusa (afastamento) do colectivo de juízes do Tribunal de Aveiro que devia julgar 17 autarcas de Oliveira do Bairro acusados de prevaricação e violação de normas de execução orçamental.
O acórdão, a que a Lusa teve ontem acesso, julgou improcedente o incidente e em consequência indeferiu o pedido de escusa dos juízes, que entendiam existir “motivo sério e grave que põe em causa a sua imparcialidade”.
Em causa está o facto de aqueles magistrados, a quem foi distribuído o processo, terem decidido, em Novembro de 2019, rejeitar a acusação, um despacho que veio a ser revogado posteriormente pela Relação do Porto, após recurso do Ministério Público (MP).
