O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de seis anos de prisão aplicada a um empresário, de 76 anos, envolvido num esquema de fraude com cartas de condução. O acórdão, datado de 19 de Novembro, que foi consultado pela agência Lusa, julgou improcedente o recurso interposto pelo arguido que tem antecedentes criminais por crimes de falsificação de documento e furto, entre outros, pelos quais já cumpriu pena de prisão efectiva.
Em Outubro de 2019, o empresário que detinha uma clínica para a realização de exames psicológicos de condutores em Oliveira de Azeméis, com delegações em Albergaria-a-Velha e Aveiro, foi condenado, no Tribunal de Santa Maria da Feira, a seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, por oito crimes de falsificação de documento e três de usurpação de funções.
Foi dado como provado que, em 2013 e 2014, o arguido praticou actos próprios da profissão de médico e de psicólogo, realizando a avaliação de três condutores, arrogando-se, pelo menos tacitamente, possuir esse título, quando de facto não o tem.