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Marcelo Rebelo de Sousa decreta renovação do Estado de Emergência até 23 de Dezembro


sexta, 04 dezembro 2020

O Presidente da República decretou hoje a renovação do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23.59 horas de 23 de Dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.

"Decretei a renovação do estado de emergência para o período a iniciar às 00:00 de dia 9 e a terminar às 23:59 de dia 23 de Dezembro", anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O atual Estado de emergência teve início no dia 24 de Novembro e termina às 23:59 da próxima terça-feira, 8 de Dezembro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 de quarta-feira, dia 9 de Dezembro.

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.