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Batalha: Câmara interpôs providência cautelar para travar exploração de pedreiras


Foto: Município Batalha quarta, 11 novembro 2020

A Câmara da Batalha interpôs uma providência cautelar contra o Ministério do Ambiente, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL), na qual pede a suspensão de actos da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que licenciou duas pedreiras no Reguengo do Fetal, apesar da autarquia ter emitido parecer desfavorável.
O presidente do município, Paulo Batista Santos, explicou, na segunda-feira, em conferência de imprensa, que a providência cautelar foi aceite pelo TAFL, decorrendo os 10 dias para o ministério do Ambiente e da Acção Climática se pronunciar. O autarca adiantou que irá interpor um “processo judicial”, para que seja averiguada a forma como decorreu o procedimento do licenciamento das duas pedreiras.

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