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Relação do Porto decide levar a julgamento 17 autarcas


Autarcas são acusados de prevaricação e violação de normasa sexta, 25 setembro 2020

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu levar a julgamen­to o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro e mais 16 autarcas daquele município por prevaricação e violação de normas de execução orçamental.
A informação consta de uma nota publicada ontem no “site” da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto. Após a acusação proferida pelo Ministério Público (MP), o Tribunal de Avei­ro veio a proferir um despacho em que considerou que os factos em causa não constituíam crime, sendo esta “mani­festamente infundada”, razão pela qual deram sem efeito a audiência de julgamento que tinha sido designada.

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