No próximo ano lectivo, os transportes escolares gratuitos serão alargados ao ensino Secundário e as refeições escolares passarão a abranger todo o ensino público, do Pré-escolar ao ensino Secundário. A Câmara de Aveiro deu ontem nota destas duas alterações para 2020-2021, assumidas no quadro do processo de descentralização que tem estado a ser negociado entre os municípios e a administração central nos últimos anos.
Se na educação o trabalho tem sido “profícuo”, numa parceria envolvendo ainda o Ministério da Educação, a Direcção-Geral dos Estabelecimentos de Ensino (DGEstE) e os agrupamentos escolares do município, noutros sectores o processo tem andado mais lentamente, queixa-se a autarquia liderada por Ribau Esteves (ver caixa).
A educação é um sector “estratégico” e com um “grau de complexidade elevado”. O trabalho que conduzirá à descentralização de competências para a alçada da autarquia tem conhecido “resultados muito positivos até ao momento”, assinala o autarca da coligação PSD/CDS.
