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Município aprovou pacote de medidas de apoio a famílias e empresas


quinta, 21 maio 2020

 O município de Aguiar da Beira aprovou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio à família e às empresas, para potenciar a retoma económica e reforçar as medidas sociais e de saúde.
Segundo a autarquia presidida por Joaquim Bonifácio, "com o levantamento de algumas medidas restritivas, declarado pelo Governo, e pretendendo o município minimizar os efeitos desta pandemia, importa, agora, preparar um segundo plano de medidas extraordinárias, que preparem o concelho de Aguiar da Beira para os dias difíceis que se avizinham, potenciando a retoma económica e reforçando as medidas sociais e de saúde com apoios em diversas áreas de intervenção".
O município decidiu pela isenção do pagamento de taxas, do segundo semestre deste ano, aos feirantes dos mercados quinzenais de Aguiar da Beira e de Mosteiro, e "isentar totalmente", no mesmo período, do pagamento de rendas de habitações sociais propriedade da Câmara Municipal.
Isentar os consumidores de pagamento de facturas, relativas ao serviço de abastecimento de água, saneamento básico e resíduos sólidos urbanos, que correspondem ao consumo dos meses de Março, Abril e Maio e, durante o segundo semestre de 2020, da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércio que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência, são outras das medidas que constam de uma nota publicada na página da internet da autarquia.
Segundo o documento, o executivo também se compromete a "desenvolver programas de apoio ao comércio local, para acções de inovação, gestão e modernização" na fase crítica de diminuição da actividade económica, articulando com as entidades competentes no território, e disponibilizar o serviço de Apoio Municipal ao Desenvolvimento Económico, para esclarecimentos acerca das medidas locais e nacionais adoptadas no âmbito da resposta ao surto da covid-19.
A autarquia prevê ainda "pagar a pronto pagamento, após serviço prestado e contra entrega da factura, todos os fornecedores" e, pagar, até 30 de Junho, "a totalidade dos acordos de execução realizados com as Juntas e Uniões de Freguesia, para limpeza de vias e espaços públicos arruamentos, manutenção de espaços verdes e dos caminhos agrícolas e florestais".
Propor a fixação da participação no IRS para o ano de 2021 em 0%, a fixação da taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos no mínimo legal de 0,3% e a sua redução atendendo ao número de dependentes, são outras das iniciativas.
A Câmara Municipal de Aguiar da Beira vai ainda comparticipar a realização de testes covid-19 aos funcionários de todos os lares de idosos e aos bombeiros voluntários em permanência no quartel.

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