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Ministra diz que Estado só paga a hospitais privados se os doentes forem encaminhados pelo SNS


domingo, 12 abril 2020

A ministra da Saú­de afirmou ontem que o Estado só vai assegurar os custos de tratamento dos doentes infectados com o novo coronavírus nos hospitais privados nos casos encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).
«Sempre dissemos que a porta de entrada é desejavelmente o SNS 24 e, portanto, não faria sentido que utilizássemos agora um entendimento distinto daquele que sempre temos utilizado», disse Marta Temido na conferência de imprensa de actualização sobre a pandemia da Covid-19.
Numa reportagem da SIC transmitida na sexta-feira à noite, a administradora dos Lusíadas afirmou que o hospital vai cobrar ao Estado o custo de internamento, testes e exames de todos os utentes que sejam diagnosticados com Covid-19, mesmo que não sejam encaminhados pelo SNS.
Questionada sobre as declarações do hospital privado, a ministra explicou que as cláusulas contratuais, homologadas esta semana, dos acordos de adesão com os sectores privados e social prevêem que as entidades que operam nestes sectores possam integrar a resposta à pandemia, desde que essa necessidade seja confirmada pelas entidades hospitalares e pelas administrações regionais de saúde.
Isto significa que os custos associados ao diagnóstico e tratamento dos doentes são assegurados pelo Estado sempre que as pessoas forem encaminhadas pelo SNS, mas não se procurarem por iniciativa própria os privados.
«O que ninguém entenderia certamente era que o Serviço Nacional de Saúde, de um momento para o outro, fosse também responsável financeiramente por aquilo que têm sido os atendimentos dos utentes que pela sua livre vontade, por sua iniciativa, escolheram dirigir-se a um prestador privado», considerou Marta Temido.
A ministra da Saúde acrescentou ainda que esta solução, assente nos contratos de adesão, tem sido discutida em articulação com os sectores privado e social desde que se confirmaram os primeiros casos em Portugal, e é uma alternativa preferível à «eventual necessidade de requisição».

Atitude da ministra considerada “injusta”
As declarações de ontem da ministra terão desagradado a responsáveis de hospitais privados, tanto mais que numa das conferências de imprensa sobre os dados da pandemia, a 20 de Março, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, reconhecera a importância da ajuda disponibilizada por estas unidades como «resposta complementar ao SNS» no combate à pandemia.
Por sua vez, o jornal Público divulgava a 21 de Março uma resposta do gabinete de comunicação do Ministério da Saúde a perguntas sobre a reorganização da rede de cuidados de saúde em que se referia que «os hospitais privados também vão receber doentes Covid, em casos em que os doentes sejam diagnosticados no privado e em regime de complementaridade com o SNS».
O semanário Expresso, na edição online, adiantou ontem à noite que a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada esteve reunida para debater as declarações da ministra e citava fonte oficial do Hospital Lusíadas para classificar esta atitude da responsável pela pasta da Saúde como «muito injusta» e «um passo atrás quando já uma série de coisas foram feitas».
«Agora é nossa função decidir o que vamos fazer e perceber como nos vamos comportar em relação a isto», referiu ao Expresso a mesma fonte.