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Brexit: Câmara dos Comuns debate projecto de lei para impor novo adiamento


quarta, 04 setembro 2019

Um projecto de lei para adiar o 'Brexit' para evitar uma saída sem acordo em 31 de Outubro vai ser debatido hoje com o objectivo de concluir em poucas horas todas as etapas do processo na Câmara dos Comuns.

Uma moção aprovada na terça-feira à noite por 328 votos a favor e 301 contra retirou ao Governo britânico o controlo sobre a agenda parlamentar de hoje e dá a este grupo de deputados a oportunidade para apresentar um projecto de lei e acelerar o processo de aprovação para que todas as etapas sejam concluídas até ao final da tarde.

O texto exige que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, seja obrigado a pedir uma nova extensão da data de saída até 31 de Janeiro caso o parlamento não aprove um acordo de saída ou não autorize uma saída sem acordo até 19 de Outubro.

O projecto de lei passa depois para a Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, para que seja promulgado, eventualmente antes da próxima semana.

Além da oposição ao Governo, nomeadamente o partido Trabalhista, Liberais Democratas, os nacionalistas escoceses e galeses do SNP e Plaid Cymru e independentes, a iniciativa é apoiada por deputados conservadores "rebeldes".

Uma nova extensão do processo de saída do Reino Unido da União Europeia depende do consentimento de cada um dos restantes 27 Estados-membros da União Europeia, que têm até agora rejeitado renegociar o mecanismo de salvaguarda relativo à fronteira terrestre da Irlanda do Norte que Londres pretende.

O primeiro-ministro britânico reagiu, anunciando uma proposta para antecipar eleições legislativas caso a legislação que impõe o adiamento seja aprovada. "Se a Câmara aprovar este projecto de lei, o povo deste país terá de escolher quem vai a Bruxelas [ao Conselho Europeu] em 17 de Outubro para resolver isto e levar este país para a frente", afirmou na terça-feira no parlamento.

Porém, o líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, disse que só vai apoiar a realização de eleições antecipadas após a aprovação desta legislação. "Se ele quer apresentar uma proposta para uma eleição geral, muito bem. Deixe passar a lei primeiro para descartar uma saída sem acordo", vincou.

Para conseguir convocar eleições antecipadas, Boris Johnson precisa do voto favorável de dois terços dos deputados, dependendo assim da ajuda do partido Trabalhista, o principal partido da oposição.