Costa aveirense no topo dos
efeitos das alterações climáticas
A região de Aveiro será uma das zonas do país visadas pelo Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), aprovado em Conselho de Ministros e publicado em Diário da República, que aponta para um horizonte de execução com objectivos de curto e médio prazo, para 2020 e 2030, mobilizando fundos comunitários e do Orçamento do Estado.
Esta região está na primeira linha das preocupações do Governo. Na recente apresentação do programa eleitoral do PS, o secretário-geral do partido, António Costa, Primeiro-ministro, referiu-se à Ria de Aveiro como uma zona de risco e, por isso, a região será, naturalmente, uma das zonas do país a abranger pelo plano de acção.
No curto prazo (até 2020), o plano prevê mobilizar os instrumentos de financiamento e, segundo a Resolução do Conselho de Ministros, que aprovou aquele programa, “é possível mobilizar cerca de 372 milhões de euros para a concretização de medidas de adaptação”, mas o plano tem valores mais elevados. A “Linha de Acção 8 - Aumento da resiliência e protecção costeira em zonas de risco elevado de erosão e de galgamento e inundação” tem duas metas, uma até 2020, na realização de mais 47 milhões de euros de investimento público, e a segunda meta é 2030, na realização de 560 milhões de euros de investimento público na protecção do litoral”. Entre todas as linhas de acção, este é o valor mais elevado que é apontado, sendo que “assumem uma expressão significativa para Portugal os custos da inacção face aos impactos das alterações climáticas”. Desde 2014, esses custos atingiram cerca de 20 milhões de euros. Há quantias relevantes em questão, considerando-se a hipótese de envolver um quarto do Orçamento da União Europeia.
A resolução do Conselho de Ministros da semana passada refere que a proposta do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027, apresentado pela Comissão Europeia, “contempla o aumento do nível de ambição em matéria de financiamento da luta contra as alterações climáticas, tendo sido proposto que, pelo menos, 25% do Orçamento da União Europeia contribua para a realização de objectivos em matéria de acção climática”.
