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Ex-directora de IPSS de Coimbra absolvida do crime de peculato


sexta, 05 abril 2019
O Tribunal de Coimbra absolveu ontem uma ex-directora de uma IPSS de Coimbra que estava acusada da prática do crime de peculato. Eram duas as situações que constavam do despacho de acusação do Ministério Público. A mais grave reportava--se à contratação da filha da arguida e de sucessivos aumentos salariais. Ora, segundo a juíza Ana Gordinho, que até se referiu à polémica actual com a contratação de familiares no seio do Governo, esta é uma situação que «não fica bem» mas que a «lei não proíbe». Ou seja, as decisões foram tomadas pela direcção da respectiva IPSS e estão fundamentadas em actas. «Bem ou mal mas estão justificadas», disse ainda. O que, no entender do Tribunal de Coimbra, torna legal quer a contratação da filha da arguida bem como os sucessivos aumentos. O MP dizia que «não havia qualquer necessidade de contratar uma técnica de serviço social» mas para o Tribunal de Coimbra essa era uma necessidade que tinha de ser avaliada pela direcção. Além disso, referiu que a postura das testemunhas em julgamento não terá sido a mesma que em fases anteriores do processo mas o que vale, para o tribunal, é o que é dito perante o Colectivo de Juízes.A outra questão que estava em julgamento tinha a ver com as refeições que teria levado para casa, alegadamente de forma indevida. Tinha direito apenas a uma refeição diária mas levaria outra para casa, ao almoço. Ora, disse a juiza, como o seu marido era voluntário da mesma IPSS teria direito a essa refeição não havendo ai qualquer crime.
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