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Tribunal da Relação confirma condenação da autarca de Vila Cã (Pombal)


Orlando Cardoso / foto: DR sexta, 05 abril 2019

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a sentença do Tribunal Judicial de Leiria que condenou a presidente da Junta de Freguesia de Vila Cã, no concelho de Pombal, na sequência de agressão a uma funcionária da autarquia. Em causa está um crime de ofensa à integridade física simples, condenado com uma multa no montante global de 700 euros, e ao pagamento de 600 euros a título de danos não patrimoniais. No acórdão, de 27 de Março, o Tribunal da Relação nega provimento ao recurso interposto pela arguida e mantém a sentença da primeira estância proferida a 13 de Julho de 2018, após julgamento. A arguida, a autarca Ana Tenente, que está a cumprir o seu segundo mandato como independente, terá agora de pagar as respectivas custas judiciais, fixadas em cinco unidades de conta, no valor superior a 500 euros. Em causa está uma queixa apresentada por uma funcionária da Junta de Freguesia, contra a presidente, que acumula com o cargo de funcionária administrativa da mesma autarquia. A queixa-crime foi apresentada depois de o caso ter sido tornado público no decorrer de uma Assembleia de Freguesia. (...)

O nosso jornal tentou obter da parte da presidente da Junta de Freguesia um comentário/­reacção, face à decisão constante do Acórdão do Tribunal da Relação, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

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