«A Câmara Municipal teve de prestar esclarecimentos ao Ministério Público (MP) e à Polícia Judiciária sobre vários factos, na sequência de uma denúncia anónima». Palavras de Humberto Oliveira, presidente do município de Penacova, a propósito de um comunicado, ontem emitido pela bancada do PSD na Assembleia Municipal (AM), que aponta para uma «investigação do MP à aplicação no município de Penacova da lei para regularização extraordinária de vínculos precários». A informação, adiantam os deputados, foi transmitida à AM de 23 de Fevereiro, pelo autarca, gerando «surpresa e estupefação» na bancada social-democrata.«Não se trata de vínculos precários», esclarece Humberto Oliveira, admitindo, muito embora, que este processo «também envolva recursos humanos». A questão dos chamados “precários” foi sim, assume, “levantada” na reunião da AM pelo próprio Humberto Oliveira. «Vou remeter para o Ministério Público todo o processo de regularização dos “precários”», afirmou, garantindo que foi isso mesmo que disse na AM. «Para que não haja quaisquer dívidas, entendo que deve ser uma entidade externa, com competências próprias, que faça essa análise».
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