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Ministério Público investiga Câmara de Penacova


Saturday, 02 March 2019
«A Câmara Municipal teve de prestar esclarecimentos ao Ministério Público (MP) e à Polícia Judiciária sobre vários factos, na sequência de uma denúncia anónima». Palavras de Humberto Oliveira, presidente do município de Penacova, a propósito  de um comunicado, ontem emitido pela bancada do PSD na Assembleia Municipal (AM), que aponta para uma «investigação do MP à aplicação no município de Penacova da lei para regularização extraordinária de vínculos precários». A informação, adian­tam os deputados, foi transmitida à AM de 23 de Fevereiro, pelo autarca, gerando «surpresa e estupefação» na bancada social-democrata.«Não se trata de vínculos precários», esclarece Humber­to Oliveira, admitindo, mui­to embora, que este processo «também envolva recursos humanos». A questão dos chamados “precários” foi sim, assume, “levantada” na reunião da AM pelo próprio Humberto Oliveira. «Vou remeter para o Ministério Público todo o processo de regularização dos “pre­cários”», afirmou, garantindo que foi isso mesmo que disse na AM. «Para que não haja quaisquer dívidas, entendo que deve ser uma entidade externa, com competências próprias, que faça essa análise».
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