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Tribunal Geral da União Europeia confirma que Marine Le Pen tem de devolver 41 mil euros


quarta, 28 novembro 2018

A justiça europeia rejeitou hoje o recurso da líder do partido de extrema-direita francês União Nacional, Marine Le Pen, para anular o reembolso de 41.000 euros ao Parlamento Europeu (PE) por uso indevido da verba.

O Tribunal Geral da União Europeia precisou, em comunicado, que “após ter analisado o conjunto dos argumentos apresentados por Marine Le Pen”, negou provimento ao recurso “por não terem sido apresentados elementos de prova ou fundamento jurídico” para os mesmos.

A líder da extrema-direita francesa apelava à anulação de uma decisão do Parlamento Europeu, de 06 de Janeiro de 2017, segundo a qual um montante de 41.554 euros teria sido “usado indevidamente” no âmbito de um contrato de trabalho e deveria ser devolvido.

O Parlamento Europeu considerou que Marine Le Pen — que foi deputada entre 2009 e 2017 — remunerou como assistente pessoal o seu guarda-costas.

O Tribunal, com sede no Luxemburgo, indicou, no acórdão hoje divulgado, que Thierry Légier foi remunerado como assistente em ‘part-time’ de Le Pen entre 01 de Outubro e 31 de Dezembro de 2011.

Em 19 de Junho, o Tribunal Geral da União Europeia (UE) também já tinha confirmado que a antiga eurodeputada da extrema-direita francesa tinha de devolver quase 300 mil euros ao PE, por uso indevido da verba.

O tribunal confirmou a decisão do PE de reclamar a Marine Le Pen a devolução de cerca de 300 mil euros pelo emprego de uma assistente parlamentar, por não ter demonstrado a efectividade do trabalho dessa assistente.