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Carta Educativa sem consenso antes da apresentação desta noite


Terça, 13 de Novembro de 2018

Duas das questões levantadas na última reunião da Assembleia Municipal de Aveiro já tinham sido noticiadas no meios de comunicação social, concretamente sobre as obras da variante de Cacia e sobre a Carta Educativa. A Câmara foi questionada pelo PS e pelo PAN sobre a Carta Educativa, quando já tinha difundido um comunicado à imprensa anunciando a apresentação pública daquele documento para hoje à noite (21 horas, no Centro de Congressos). Sobre a obra de Cacia, também já tinha comunicado a assinatura de um contrato, marcado para ontem, com uma nova empresa, para retomar as obras. Sobre a Carta Educativa, a abordagem pelo PS não condiz com os objectivos definidos. O socialista Nuno Marques Pereira disse que a maioria PSD-CDS entende a Carta Educativa “com base nas intervenções físicas”, enquanto o PS valoriza a “comunidade educativa no centro das preocupações”. Con­tudo, a Câmara, citando o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, define a Carta Educativa, a nível municipal, como “o instrumento de planeamen­to e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos”. A apresentação está marcada, mas Fernando Nogueira, do PS, questionou: “A Carta Educativa não se discute?”.

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