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Caldas da Rainha: Sociedade Agropecuária condenada a pagar coima de 240 mil euros


texto: Mário Pinto / foto: Jornal das Caldas da Rainha quinta, 17 maio 2018

Uma sociedade agropecuária instalada na localidade de S. Gregório, concelho de Caldas da Rainha, vai ser obrigada a pagar uma coima de 240 mil euros aplicada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Julho de 2013, depois de o Tribunal de Leiria considerar “improcedente o recurso de impugnação judicial” interposto pela administração daquela socidade.
Os factos remontam, de acordo com o site do MP, às 11h30 do dia 13 de Julho de 2016, na sequência de uma acção de fiscalização realizada pela APA,  à exploração suinícola da arguida (sociedade agropecuária), verificando “que aquela estava a efectuar a descarga de águas residuais pecuárias, que tinham uma cor preta, para a linha de água (afluente do Rio Arnóia, pertencente à Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste), sem que tivesse o respectivo título de utilização dos serviços competentes”.

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