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Ministério Público de Arouca sem oficial de justiça até Fevereiro


quarta, 06 dezembro 2017
A delegação de Arouca da Ordem dos Advogados alertou, ontem, para a “total e completa” falta de pessoal nos serviços locais do Ministério Público, que vão estar sem oficial de justiça até ao dia 7 de Fevereiro de 2018. Em carta dirigida a diversos órgãos do poder e a partidos políticos, a que a agência Lusa teve acesso, o presidente da delegação da Ordem, Carlos Tavares Ferreira, assumiu que “o assunto não é novo em Arouca”, mas defendeu que “assume proporções cada vez mais graves”, dado que o regresso da competência de Família e Menores ao tribunal local no início deste ano não foi acompanhado pela devida afectação de meios materiais e humanos. “Após as movimentações dos funcionários judiciais, constatámos que a situação na Instância Local de Arouca piorou e muito”, declarou Carlos Tavares Ferreira. “A única oficial de justiça que assegura o serviço no Ministério Público estará de férias até ao dia 7 de Fevereiro de 2018, o que determinará novamente que este serviço essencial – no qual são tramitados processos de Família e Menores, Promoção e Protecção de Menores, e Tutelares Educativos – fique novamente sem pessoal”, realçou.
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