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Julgado de Paz do Oeste é inaugurado a 6 de Junho


quinta, 25 maio 2017

O Ministério da justiça e os mu­nicípios da região Oeste inauguram a 6 de Junho o respectivo Julgado de Paz para ajudar a população a resolver pequenos litígios, avançou, ontem, o presidente da Comunidade Intermunicipal. "Estamos na expectativa de que o Julgado de Paz vá resolver muitos diferendos que muitas vezes nem iam parar a tribunal ou que, quando iam, demoravam muito tempo a ser resolvidos pelos tribunais, por isso esperamos dar uma ajuda à população", afirmou Pedro Folgado à agência Lusa.
Os Julgados de Paz são instâncias alternativas na resolução de litígios que tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça, permitindo aos cidadãos resolver litígios sem recorrer aos tribunais.
O Julgado de Paz vai ter sede no Bombarral e vai dispor de delegações em cada um dos municípios de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche – no distrito de Leiria -, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, abrangendo 360 mil habitantes, 3,4% da população nacional. Este será o primeiro Julgado de Paz do País a abranger todo o território de uma Comunidade Intermunicipal.

 

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