O novo Regulamento do Ambiente do Município de Ovar (RAMO) foi hoje publicado em Diário da República, introduzindo menos tolerância para com veículos abandonados, taxas atualizadas para concessões balneares e regras para bicicletas de uso partilhado.
Segundo a autarquia, as mudanças entram em vigor a 26 de junho, resultando de alterações legislativas verificadas nesses domínios e da necessidade de tornar mais claras as responsabilidades dos munícipes.
No caso dos veículos abandonados, por exemplo, o regulamento estipula que a autarquia passa a ter autoridade para convocar a remoção policial dos mesmos sempre que dificultem a circulação de pessoas e viaturas não só “em locais públicos, mas também em espaços privados de utilização pública” e até em “vias e parques de estacionamento [onde permaneçam] sem pagamento de qualquer taxa”.
