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Câmara de Aveiro aprova passagem da antiga Lota para o domínio público municipal


Foto de Eduardo Pina Sexta, 15 de Março de 2024

O executivo municipal de Avei­ro «deliberou aprovar e submeter à apreciação pela assembleia municipal» o acordo de «mutação dominal dos terrenos da antiga Lota de Aveiro, do domínio público geral do Estado para o domínio público do município».
Em nota de imprensa, o governo local salientou que «este é o trabalho de vários anos da câmara, num processo liderado pelo seu presidente, Ribau Esteves, que incluiu diligências desenvolvidas junto da Administração do Porto de Aveiro (APA) e do Governo».
Salientou «os termos do a­cordo conseguido com o Ministério das Finanças», designadamente «a retirada dos terrenos do domínio privado da APA, dado que tinha perdido sentido esse estatuto pelo fim do uso portuário (nova Lota na Gafanha da Nazaré) e pelo fim da operação Polis Cidade de Aveiro, com a entrada em liquidação da sua empresa gestora».

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