A transferência da propriedade dos terrenos da antiga Lota de Aveiro - com uma área de 118.000 metros quadrados - para a câmara municipal urbanizar foi autorizada em Conselho de Ministros, conforme publicação, ontem, em Diário da República, mediante o pagamento de 6,7 milhões de euros, um valor que a autarquia conseguirá obter com a venda de 30 por cento dos lotes a constituir. Mas, a negociação não terminará aqui. Segundo comunicado difundido ontem pela câmara, «o Governo entendeu não utilizar a legislação da descentralização para entregar este terreno sem custos, sendo que a situação virá a ser colocada ao novo Governo de Portugal», após as eleições do próximo domingo.
Para já, a situação descrita na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) mantém-se, ou seja, o pagamento pela câmara, até ao final de 2033, de cerca de 6,7 milhões de euros, «com a utilização do valor de 30 por cento das vendas de lotes no terreno em causa, após a devida aprovação formal da operação urbanística que a câmara vai desenvolver».
