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GNR regista mais de 260 infrações em operação de fiscalização de mercadorias


Segunda, 11 de Setembro de 2023

A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou “mais de 260 infrações” durante uma operação de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em todo o território nacional, que decorreu na sexta-feira, anunciou hoje esta força de segurança. Designada “TRIBUTO III”, a operação incidiu sobre os principais eixos rodoviários do país, “com o objetivo de prevenir, descobrir e reprimir situações de infração e fraude tributárias”, informou a GNR, indicando que foram fiscalizadas 923 viaturas e foram detetadas 266 infrações.
A ação de fiscalização privilegiou o controlo dos documentos de transporte e faturação de mercadorias sujeitas a impostos especiais sobre o consumo (IEC), designadamente o imposto sobre os produtos petrolíferos e produtos energéticos (ISP), o imposto sobre o tabaco (IT), o imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (IABA) e o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), referiu esta força de segurança.
Outra das prioridades desta operação de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias foi a verificação da regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional, apontou a GNR.
Entre as 266 infrações detetadas durante esta operação, que decorreu na sexta-feira, 08 de setembro, em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, destaca-se o registo de “238 autos no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte”, informou a Guarda.
Os militares da GNR elaboraram ainda dois autos de contraordenação no âmbito do imposto sobre veículos, nove autos de contraordenação por falta de inspeção periódica obrigatória e 17 autos de contraordenação à legislação rodoviária. “Foram ainda apreendidas duas viaturas por circularem de forma irregular”, acrescentou esta força de segurança.
A operação da GNR foi desenvolvida através da Unidade de Ação Fiscal e dos Comandos Territoriais dos Açores e Madeira e contou com o reforço dos Comandos Territoriais de Aveiro, Bragança, Évora e Faro, bem com o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa.
Em comunicado, a Guarda adiantou que irá prosseguir e intensificar este tipo de operações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais.


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