Biodiversidade da Ria de Aveiro e do Rio Vouga está mais protegida

O Governo aprovou o plano de gestão das zonas especiais de conservação e de proteção da Ria de Aveiro e do Rio Vouga, segundo uma portaria ontem publicada em Diário da República. A portaria estabelece medidas de proteção para a Zona Especial de Conservação da Ria de Aveiro e para a Zona Especial de Conservação do Rio Vou­ga, procurando manter, e, em alguns casos, melhorar a conservação de várias espécies.
O documento define, também, as normas para a Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro, com o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade local.
O diploma identifica habitats naturais e espécies de fauna e flora que necessitam de monitorização e intervenção para assegurar o equilíbrio dos ecossistemas. O plano de gestão inclui uma área marinha de cerca de 21 quilómetros quadrados para favorecer a conectividade entre o mar e os rios durante a desova.

Plano previsto para 10 anos
O plano de gestão tem uma vigência de 10 anos e será co­ordenado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com a participação de várias entidades da administração central e local, além dos proprietários ribeirinhos.
O plano de conservação reparte-se por quase duas dezenas de medidas, destinadas à gestão sustentável de habitats dunares e à recuperação ambiental de depressões e lagoas locais. As ações incluem a gestão responsável de habitats florestais e de prados, campos e bosquetes da paisagem do Bocage, além do restabelecimento da continuidade do ecossistema fluvial.
O documento prevê, também, a adaptação do planeamento de fogos rurais para salvaguarda de valores naturais e o controlo rigoroso de populações de espécies de flora e fauna invasoras.
Estabelece, ainda, um plano de deteção de pragas e doenças, reforço de medidas anticolisão e antieletrocussão, além do ordenamento de acessibilidades para atividades desportivas e turísticas.
A partilha de informação com produtores locais e a sensibilização da população, reforçando a fiscalização e a manutenção de áreas de salinas e arrozais, estão também entre os objetivos enunciados.
Outras medidas focam-se na remoção de resíduos sólidos, e na gestão sustentável do estuário e sapais. Estes planos entram em vigor hoje.
O acompanhamento é coordenado pelo ICNF, com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano. Será efetuada uma avaliação intercalar ao 5.º ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas.